Telefones do plantão: https://plantao.defensoria.to.def.br/
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em regime de plantão nesta segunda-feira, 20, e terça-feira, 21, em razão do período de Carnaval. O Plantão se estende até as 12 horas de quarta-feira, 22. Nesses dias, são atendidas as pessoas com casos urgentes, ou seja, aqueles que não podem esperar pelo atendimento regular.
Os nomes e os números telefônicos para contato com os plantonistas estão disponíveis no site: https://plantao.defensoria.to.def.br/.
Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher, por exemplo) e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
