Necessidade de judicialização em casos relacionados à saúde é destacada pela Defensoria e MPE
Autor(a): Cinthia Abreu / Ascom DPE
A necessidade de judicialização para a garantia de atendimentos relacionados à saúde no Tocantins foi destacada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, durante entrevista coletiva realizada na sede da Defensoria Publica do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, nesta terça-feira, 8. Eles afirmam que o contingenciamento no orçamento estadual de recursos previstos para aplicação na saúde influencia na falta de serviços e procedimentos essenciais que deveriam ser oferecidos sem a interferência dos órgãos de controle, por meio da Justiça.
Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Arthur Pádua disse que a saúde é a área que mais leva a situações de judicialização no Estado, o que é justificado pelo governo estadual, na maioria dos casos, pela ausência de verbas. Porém, em atuação conjunta da Defensoria e do Ministério Público Estadual (MPE), ação civil pública questiona na Justiça o contingenciamento de recursos da saúde feitos em 2017 e em 2018 pelo Poder Executivo. (saiba mais sobre essa ação clicando aqui).
O Defensor Público falou sobre serviços e atendimentos que não são realizados na rede pública de saúde no Estado: “O serviço de cardiopatia congênita, não tem! Falando em UTI: o número de leitos no Tocantins é aquém, bem aquém do ideal. O número de salas cirúrgicas também é menor do que o necessário. Além disso, o Estado deve aos profissionais de saúde. Os trabalhadores esperam quatro, até seis meses para receberem por um plantão. Tudo isso é falta de recurso”.
Atuação conjunta
Na Ação protocolada na Justiça na última quinta-feira, 3, que foi pauta da entrevista coletiva, DPE-TO e MPE requerem a devolução de quase R$ 110 milhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, contingenciados via decretos. “Houve um corte no Sistema único de Saúde e suplementação em outras pastas. A Ação busca proibir esta ilegalidade, porque cortar dinheiro do SUS viola a Lei de Responsabilidade fiscal, o que pode ser considerado crime de responsabilidade”, disse o Defensor Público.
A Defensoria Pública, juntamente com o MPE e, ainda, com o Ministério Público Federal (MPF), realiza, frequentemente, vistorias nos hospitais públicos do Estado, onde são identificados óbitos evitáveis, filas com mais de cinco mil pessoas aguardando cirurgias, falta de leitos de UTI, falta de equipamentos e insumos e inadimplência com fornecedores, dentre outras situações que refletem a má gestão do setor. (Colaborou Cléo Oliveira / Ascom DPE-TO)