Por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apoia e participa da programação do 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado no campus Palmas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), de 22 a 24 de outubro.
Coordenadora do NDDH, a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira destacou, na abertura do Congresso, que o direito à moradia vai além de um teto para se morar: “Desde a declaração dos direitos humanos nós temos essa visão, mas o que todos nós queremos é a efetivação desses direitos, porque não adianta estar somente no papel, (...)”.
Coordenador do Congresso, o professor pós-doutor João Aparecido Bazolli, do coletivo Palmas Participa e coordenador na região Norte do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), enfatizou a importância da realização do evento nacional: “Devemos evidenciar neste momento a preocupação com as dificuldades, em diversos âmbitos, de avançar na implementação do direito urbanístico nas cidades brasileiras, considerando que os movimentos políticos, na atualidade, caminham em sentido contrário em relação às práticas participativas e democráticas”, reforçou.
O NDDH participa do Congresso com o lançamento do documentário “Moradia e acesso à cidade” (saiba mais clicando aqui). O Núcleo preparou, ainda, pôster científico sobre direito à moradia, compartilhando, por meio do material, o conteúdo da Cartilha de Direito à Moradia produzida pelo NDDH. Além disso, será publicado o artigo científico da servidora voluntária da Instituição Mariama Rezende Mendonça, com o título “Transporte Público Coletivo Urbano e a Gratuidade como meio para a efetivação do Direito à Cidade em Palmas/Tocantins”.
O Congresso
Com a proposta de debater as interfaces do direito urbanístico e as diferentes mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período, o 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico tem como tema “A política urbana em xeque”. O evento é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU.
