NAC solicita instalação/criação de Delegacia da Mulher 24h

O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – NAC, enviou expediente ao Secretário Estadual de Segurança Pública, João Fonseca Coelho, solicitando informações sobre a possibilidade de criação/instalação da Delegacia da Mulher em Palmas, com período de funcionamento de 24 horas e atendimento nos finais de semana, tendo em vista a evolução das taxas de homicídio feminino no Estado do Tocantins e na Capital.

De acordo com o defensor público e coordenador do NAC, dados do Demonstrativo de Ocorrência de Violência Contra a Mulher no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de outubro de 2012 foram registrados pelo Sistema Integrado de Operação – SIOP, um total de 2.533 ocorrências de violência contra a mulher somente em Palmas. A agressão física é o tipo de violência que mais há registro, com 1.726 casos.

No ofício, é requisitado ainda que se não for possível a criação/implantação da Delegacia da Mulher 24 horas que seja informado ao NAC os fundamentos de tais motivos. Conforme regra do artigo 8º da Lei nº 7.347/85, o prazo para resposta é de 15 dias.

“A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da condição das pessoas de estarem livre do perigo. Por isso, acreditamos que a Delegacia da Mulher funcionando 24 horas, a atuação seja mais eficiente e mais casos sejam denunciados; fazendo com que se garanta, não apenas punição, mas acima de tudo a prevenção de inúmeros ilícitos”, afirmou o coordenador do NAC.