NAC esclarece candidatos do Concurso da Saúde sobre reclamação no Supremo
O NAC (Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins) recebeu, na manhã desta terça-feira, 3, mais de 30 candidatos aprovados no Concurso da Saúde, de 2009, que, por estarem no cadastro reserva ainda não foram convocados. Durante a reunião, o coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, esclareceu sobre o andamento jurídico da Ação Civil Pública que corre na Justiça Estadual e que está com liminar deferida, reservando 1.550 cargos para o cadastro de reservas.
A reunião foi provocada pelos aprovados no Concurso e foi motivada por questões ligadas ao fim do contrato da Pró-Saúde com o Governo do Estado. Durante o encontro, o Defensor Público esclareceu sobre as vantagens e desvantagens de novas ações individuais e afirmou que com a liminar concedida na ACP e, ainda, com a liminar proferida nos autos da Reclamação Constitucional 13170, no Supremo Tribunal Federal, pela ministra Carmem Lúcia, ainda há a possibilidade de os candidatos tomarem posse.
Para o defensor público coordenador do NAC, “Diferentemente do que afirma o Secretário de Administração, o Concurso não se expirou. O Concurso está sob a análise da Justiça, seja na Justiça Estadual, via Ação Coletiva, ou pelo STF, no que tange parte da Reclamação Constitucional com pedido de intervenção federal, ainda pendente de julgamento. Pensamos que a procura dos interessados é fundamental porque são eles que estão assistindo as mazelas na saúde pública estadual; muitos deles estão contratados pela Pró-Saúde e infelizmente não são chamados via do Concurso Público”.
No entendimento da Defensoria Pública, por meio do NAC, ainda são 1.550 vagas na área da saúde que devem ser preenchidas com a convocação dos aprovados no Concurso e que estão no quadro reserva. “Ainda esta semana, estamos terminando por angariar alguns documentos, entrevistas e outras provas para juntar tanto na Ação Civil Pública quanto na Reclamação Constitucional como forma de comprovar que o Estado tem necessidade, e ainda que, se utilizou da Organização Social (Pró-Saúde) para admitir funcionários sem concurso. Pensamos que a procura do pessoal neste momento é importante porque se a Pró-Saúde realmente sair, e tudo indica que sairá, com certeza a velha e atual prática dos contratos temporários voltará a ser feita pelo executivo. Isso seria muito ruim para o Estado frente às ações que estão em curso”, informou o defensor público coordenador do NAC.
A reunião foi provocada pelos aprovados no Concurso e foi motivada por questões ligadas ao fim do contrato da Pró-Saúde com o Governo do Estado. Durante o encontro, o Defensor Público esclareceu sobre as vantagens e desvantagens de novas ações individuais e afirmou que com a liminar concedida na ACP e, ainda, com a liminar proferida nos autos da Reclamação Constitucional 13170, no Supremo Tribunal Federal, pela ministra Carmem Lúcia, ainda há a possibilidade de os candidatos tomarem posse.
Para o defensor público coordenador do NAC, “Diferentemente do que afirma o Secretário de Administração, o Concurso não se expirou. O Concurso está sob a análise da Justiça, seja na Justiça Estadual, via Ação Coletiva, ou pelo STF, no que tange parte da Reclamação Constitucional com pedido de intervenção federal, ainda pendente de julgamento. Pensamos que a procura dos interessados é fundamental porque são eles que estão assistindo as mazelas na saúde pública estadual; muitos deles estão contratados pela Pró-Saúde e infelizmente não são chamados via do Concurso Público”.
No entendimento da Defensoria Pública, por meio do NAC, ainda são 1.550 vagas na área da saúde que devem ser preenchidas com a convocação dos aprovados no Concurso e que estão no quadro reserva. “Ainda esta semana, estamos terminando por angariar alguns documentos, entrevistas e outras provas para juntar tanto na Ação Civil Pública quanto na Reclamação Constitucional como forma de comprovar que o Estado tem necessidade, e ainda que, se utilizou da Organização Social (Pró-Saúde) para admitir funcionários sem concurso. Pensamos que a procura do pessoal neste momento é importante porque se a Pró-Saúde realmente sair, e tudo indica que sairá, com certeza a velha e atual prática dos contratos temporários voltará a ser feita pelo executivo. Isso seria muito ruim para o Estado frente às ações que estão em curso”, informou o defensor público coordenador do NAC.