A Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas recebeu hoje, 21, o ministro da justiça (2011-2016), advogado-geral da União (2016), jurista, advogado e professor José Eduardo Cardozo, que ministrou palestra durante a programação da Instituição pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, Dia de Defensoras e Defensores Públicos e Dia de Servidoras e Servidores da Instituição [data celebrada nacionalmente a casa 19 de maio].
Em uma conversa com membros e servidores da Defensoria Publica, José Eduardo Cardozo fez algumas reflexões sobre estado de direito, que para ele, é um conjunto de ações. Entre as questões apontadas pelo palestrante está que o império da lei não é estado de direito se o princípio da legalidade não estiver assegurado, ou seja, todos são subordinados à lei: governantes e cidadãos. Outro ponto citado é a separação de poderes que, segundo o Ministro, o estado de direito não pode ter a concentração de poder em um só e que ditaduras e estados autocráticos não são estados de direitos. Os poderes são autônomos e independentes, mas devem procurando atuar de forma harmônica.
O regime autoritário também foi citado pelo Ministro quando falou sobre a ausência de senso crítico e intolerância, em que as pessoas começam a construir pensamentos raivosos, a partir de posicionamentos que não condizem com os deles. “Aquilo que é ideal para a democratização, que é a internet, transformou-se em um problema que é a construção autoritária e de ausência de reflexão crítica, que induz à intolerância e que pode gerar o autoritarismo.”
Dizendo ser contra o autoritarismo e à intolerância, José Eduardo falou que acredita na humanidade. “Que forma uma sociedade mais justa, sem escolhidos, sem oprimidos. Uma sociedade em que defensores públicos têm um papel muito importante para equilibrar a balança do direito e da democracia.”
Após a palestra, foi aberto espaço perguntas, com mediação da defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro.
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