Município de Palmas acolhe sugestão da DPE e publica lista de atendimento sobre BRT

Atendendo sugestão da DPE- TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, desde terça-feira, 7, o Município de Palmas está realizando atendimentos individualizados às 98 famílias que serão impactadas com as obras de implantação do BRT – Bus Rapid Transit, facilitando o acesso às informações e aferição das impugnações administrativa dos laudos de avaliações dos impactados com a construção do sistema de transporte público.

Essa sugestão é fruto das discussões entre o Município e as famílias impactadas com a construção do BRT, durante atendimento coletivo realizado no dia 02 de julho pelo NAC – Núcleo de Ações Coletivas, que na ocasião indicou a necessidade dos impactados serem tratados de forma individualizada em relação às desapropriações, avaliações dos imóveis e pagamento de indenizações e de igual forma sobre a necessidade de dar publicidade a relação de pessoas a serem atendidas, conforme estabelece o art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o Município de Palmas, a intenção com esses atendimentos individuais é de repassar informações sobre andamento dos processos de indenização, esclarecer dúvidas, conferir os dados cadastrais das famílias, a documentação do imóvel e informar sobre o Plano de Reassentamento. A perspectiva é de atender uma média de cinco famílias por dia, sendo que a cada semana será publicado no Site da prefeitura a agenda de atendimento. Aqueles que não puderem estar presentes na data marcada devem ligar no telefone (63) 2111-3480 e solicitar a remarcação.

O atendimento será realizado na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, situada no prédio da prefeitura, localizada no Edifício Via Nobre Empresarial (Quadra 104 Norte, Av. Jk, Lote 28-A, 3º Andar, Palmas – TO).

Confira a lista do agendamento desta semana.

Texto: Alessandra Bacelar