Multiparentalidade é abordada pela DPE em debate com acadêmicos de Direito da Capital

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”, disse o diretor regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas, defensor público Leonardo Coelho. Na quinta-feira, 12, ele foi um dos palestrantes da I Jornada de Direito das Famílias, organizada pelo curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).

O reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre multiparentalidade, desde setembro de 2017, consagra afeto como valor jurídico. Desde então, o assunto tem sido pauta constante em debates e atuações, especialmente no meio acadêmico. A I Jornada de Direito das Famílias é um destes espaços, que escolheu a multiparentalidade como um dos temas na programação. O Defensor Público ministrou palestra na ocasião, que contou com a participação de cerca de 400 pessoas entre profissionais do Direito, professores e acadêmicos. “Falamos sobre a possibilidade de constar no registro de nascimento de uma pessoa mais de um pai ou mais de uma mãe, reconhecendo a concomitância de ter ao mesmo tempo no registro os pais biológicos e os pais afetivos”, destacou.

Dentre os principais temas abordados dentro da multiparentalidade, Leonardo Coelho destacou a pensão alimentícia, participação em herança e guarda do menor com pluralidade de pais e a possibilidade da possibilidade do registro da multiparentalidade extrajudicialmente nos cartórios, dentre outros. “Tratamos dos efeitos jurídicos disso, que geram efeitos em questões como pensão alimentícia, dos filhos pedirem pensão para mais de um pai ou mais de uma mãe, da mesma forma que vários pais podem pedir pensão para esse filho”, disse, acrescentando, ainda, que foram utilizados também exemplos de atuação na Defensoria Pública.

A I Jornada de Direito das Famílias contou, ainda, com a participação da defensora pública Vanda Sueli Machado, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem), e do defensor público Neuton Jardim, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (NDDH), e da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no Tocantins, Alessandra Muniz.

O evento conta com a parceria da DPE-TO, IBDFAM, Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO).