Mulheres participam de palestra com Defensora Pública sobre violência

Reunidas para tratar sobre o tema violência, mulheres do município de Tocantinópolis receberam orientações jurídicas da defensora pública Denize Sousa Leite durante o I Seminário da Mulher, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, na quarta-feira, 25.  

Diversas dúvidas foram sanadas pela Defensora Pública a respeitos dos direitos básicos da mulher, como o direito à vida, entre outros relacionados à liberdade e segurança pessoal. Conforme alertou aos presentes no evento, a mulher vítima de violência deve comparecer ao serviço médico imediatamente, e fazer constar o ocorrido no prontuário, ou ainda requerer a realização de exame de corpo de delito. Ela acrescentou que o prazo para representar criminalmente contra o acusado é de até seis meses, após o fato. “A principal medida de proteção é a que garante o afastamento do agressor do lar”, informou a Defensora Pública ao ministrar palestra sobre os serviços da Instituição.

“É recorrente o número de mulheres que procuram a Defensoria em Tocantinópolis, mas ainda é um tabu muito grande a questão da violência contra a mulher, porque por muito tempo foi vista como algo normal dentro das relações afetivas”, afirmou Denize Souza Leite.

Ainda conforme a Defensora Pública, só é possível a retratação da representação criminal até o oferecimento da denuncia, em casos mais brandos, a exemplo do crime de ameaça; sendo que em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que mesmo em caso de lesão corporal leve, quando praticado com violência doméstica ou familiar, ainda que a vítima não queira, o Ministério Público poderá ofertar a denúncia, por ser caso de ação publica incondicionada.

Conforme dados recentemente divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, de 2009 a 2011 foram registrados 6,75 femicídios por grupo de 100 mil mulheres no Tocantins. A pesquisa foi realizada com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que completou sete anos em agosto, também foi destaque na programação do evento. Os dados do Ipea avaliaram o impacto da Lei, observando sutil decréscimo da taxa de mortalidade de mulheres no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei, e nos últimos anos o retorno desses valores aos patamares registrados no início do período. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). Com isto, o Instituto alertou para a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil.

Os achados do estudo são coerentes com os resultados do Relatório da CPMI com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apoiam a aprovação dos Projetos de Lei apresentados no Relatório, em especial aquele que propõe alteração do Código Penal, para inserir o femicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, como uma forma extrema de violência de gênero contras as mulheres, que se caracteriza pelo assassinato da mulher quando presentes circunstâncias de violência doméstica e familiar, violência sexual ou mutilação ou desfiguração da vítima. Com informações do Ipea.

Autora: Keliane Vale