MPs e Defensoria Pública cobram formação da Rede de Atenção Psicossocial
Em ação conjunta, o Ministério Público Estadual - MPE, Ministério Público Federal - MPF, e Defensoria Pública estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 6, com representantes da Secretaria Estadual da Saúde - Sesau, e Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos - Sejudh, com o objetivo de levantar informações sobre o andamento dos trabalhos para a formação da “Rede de Atenção Psicossocial: Crack, Álcool e outras drogas”, criada por Portaria nº 3.088 do Ministério da Saúde. A rede tem como objetivo promover cuidados em saúde, especialmente dos grupos mais vulneráveis, e prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas, por meio de serviço multiprofissional.
Durante a reunião, as Instituições consideraram a necessidade do governo fortalecer a construção dessa política e pontuaram a competência tanto da Secretaria da Saúde como da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para otimização da aplicação dos recursos do Governo Federal encaminhados ao Estado. Para a gerente estadual de saúde mental da Secretaria de Saúde, Ester Maria Cabral, um dos entraves encontrados para a formação da Rede é a resistência de alguns municípios em aderir à Rede. Diante desse impasse, uma equipe do Ministério da Saúde estará no Tocantins no próximo dia 14 para subsidiar o Estado e municípios na consolidação do processo de implementação dessa política pública.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça - Caop, da cidadania, promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, ficou determinado que a Sesau apresente, em uma nova reunião marcada para o dia 19 de março, informações detalhadas acerca da construção dessa Rede e as dificuldades encontradas, e que a Sejudh apresente as ações que desenvolve e os valores pagos às clínicas de reabilitação de pacientes internados por determinação judicial e por intervenção do MP e da DP.
O Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Vitor Manoel Mariz, informou que irá requisitar informações da União acerca dos repasses para essa política e acompanhará a devida aplicação desses recursos.
Participaram da reunião a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery; o procurador da República Vitor Manoel Mariz; os defensores públicos Marlon Costa Luz Amorim e Freddy Alejandro Solorzano Antunes; o coordenador de Procedimentos Administrativos da Secretaria de Estado da Saúde Cristiano José da Silva Júnior; a gerente Estadual de Saúde Mental da Sesau, Ester Maria Cabral; e a diretora de Articulação e Captação de Recursos da Sejudh, Ilda Celeste Lopes da Costa.