Movimentos Sociais do Tocantins apoiam derrubada do veto ao PLP 114
Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da instituição. Durante reunião, nesta quinta-feira, 31, os movimentos sociais emitiram nota de repúdio.
Em Brasília, no próximo dia 6 de fevereiro, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins - Adpeto, Murilo da Costa Machado, juntamente com mais de 300 defensores públicos, apresentará a dimensão do apoio recebido no Tocantins com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. “Queremos garantir que a Defensoria Pública exerça sua autonomia; tenha mais força para ajudar a pessoa carente, com um número maior de defensores públicos e demais servidores”, disse o presidente da Adpeto.
Participaram da mobilização os defensores públicos Murilo Machado e Arthur Luiz Pádua Marques; os representantes da Associação de Moradores Lago Norte; Associação em Defesa da Moradia do Município de Palmas; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas; Comissão Pastoral da Terra; Movimento Estadual de Direitos Humanos; Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde.
Para a articuladora do Movimento Estadual de Direitos Humanos, Sílvia Patrícia da Costa, com a aprovação do Projeto de Lei a Defensoria Pública poderá aumentar sua atuação. “São muitas demandas apresentadas pelos movimentos sociais, como a questão quilombola, violência contra a mulher, população carcerária, mas vemos que a Defensoria tem limitações que podem ser sanadas com a aprovação do PLP”, afirmou.
PLP 114
O Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, permitirá aos estados a utilização de até 2% da receita corrente líquida com pessoal da Defensoria Pública.
O projeto também coloca a Defensoria Pública nos demais artigos da Lei que remetem às obrigações de cumprimento de metas fiscais, apresentação de contas, gestão fiscal e relatório de despesas. Com isso, a Instituição terá mais autonomia para gerenciar os recursos repassados e responderá diretamente pelo seu uso. Com informações de Agência Câmara Notícias
Em Brasília, no próximo dia 6 de fevereiro, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins - Adpeto, Murilo da Costa Machado, juntamente com mais de 300 defensores públicos, apresentará a dimensão do apoio recebido no Tocantins com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. “Queremos garantir que a Defensoria Pública exerça sua autonomia; tenha mais força para ajudar a pessoa carente, com um número maior de defensores públicos e demais servidores”, disse o presidente da Adpeto.
Participaram da mobilização os defensores públicos Murilo Machado e Arthur Luiz Pádua Marques; os representantes da Associação de Moradores Lago Norte; Associação em Defesa da Moradia do Município de Palmas; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas; Comissão Pastoral da Terra; Movimento Estadual de Direitos Humanos; Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde.
Para a articuladora do Movimento Estadual de Direitos Humanos, Sílvia Patrícia da Costa, com a aprovação do Projeto de Lei a Defensoria Pública poderá aumentar sua atuação. “São muitas demandas apresentadas pelos movimentos sociais, como a questão quilombola, violência contra a mulher, população carcerária, mas vemos que a Defensoria tem limitações que podem ser sanadas com a aprovação do PLP”, afirmou.
PLP 114
O Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, permitirá aos estados a utilização de até 2% da receita corrente líquida com pessoal da Defensoria Pública.
O projeto também coloca a Defensoria Pública nos demais artigos da Lei que remetem às obrigações de cumprimento de metas fiscais, apresentação de contas, gestão fiscal e relatório de despesas. Com isso, a Instituição terá mais autonomia para gerenciar os recursos repassados e responderá diretamente pelo seu uso. Com informações de Agência Câmara Notícias