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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Ministro da Justiça declara apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou com o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, André Castro, no último dia 14 de janeiro. Na ocasião, Castro participava de uma reunião com o chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Flávio Caetano, para discutir a Proposta de Programa de Governo para a Democratização do Acesso à Justiça e Fortalecimento da Defensoria Pública, elaborada pela ANADEP e encaminhada para os candidatos à Presidência da República no ano passado.

A proposta destaca como uma das principais metas para próximo período assegurar que 100% das Comarcas brasileiras tenham atendimento da Defensoria Pública. O Ministro da Justiça manifestou apoio à Defensoria Pública e à necessidade de ampliação de seus serviços.

Relembre
Em agosto de 2010, a ANADEP divulgou a “Proposta de Programa de Governo para a democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública”. O documento apresenta quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública: universalização dos serviços; orçamento e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação da autonomia e reforma legislativa.

A proposta de Programa da ANADEP foi debatida com as coordenações de campanha de todos os candidatos à Presidência da República.






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