Ministério da Justiça propõe criação de Juizado no Tocantins
O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 23, com a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, OAB–Tocantins, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça e Polícia Militar. O objetivo da reunião é a Efetivação da Lei Maria da Penha, que vai reforçar a rede de atendimento à mulher com criação e estruturação de Juizados Especiais de combate à violência doméstica e familiar.
Também está prevista a expansão dos núcleos especializados da Defensoria Pública e o fortalecimento dos Centros de Referência e das Delegacias da Mulher. Neste último caso, espera-se atuar, principalmente, na qualificação dos agentes de segurança envolvidos na rede de atendimento das polícias Civil e Militar sobre a questão de gênero.
Para Favreto o Juizado vai reforçar a rede de atendimento à mulher. “A necessidade de ter um Juizado é muito importante. No sentido de ter uma efetividade e agregação dos serviços especialmente da Justiça com especialidade e tratamento integrado”, finalizou.
Assinatura
Dois convênios: um para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos e seus familiares e outro para fortalecimento dos núcleos de atendimento à mulher vítima de violência para a efetivação da Lei “Maria da Penha”, foram assinados com a Defensoria Pública do Tocantins. Os convênios têm âmbito no Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o valor do convênio é de R$510 mil reais. Para a defensora púbica geral, Estellamaris Postal os convênios beneficiarão as Defensorias de todo o Estado. “Os recursos vêm para que possamos desenvolver as ações de forma mais determinada e o maior beneficiado é o cidadão tocantinense”.
Programa
O Pronasci, lançado em agosto de 2007 com um grande desafio: diminuir os altos índices de violência das grandes regiões metropolitanas brasileiras. O Programa inova ao articular políticas de segurança pública com ações sociais para enfrentar a criminalidade. Atualmente, o Pronasci está em fase de implementação em 18 estados e 84 municípios. Até 2012 será estendido a todo o território nacional.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até o fim de 2012 o governo federal investirá R$ 6.707 bilhões no desenvolvimento de 94 ações que envolvem União, estados e municípios.
Visita
O governador Marcelo Miranda recebeu o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto e a defensora Pública Geral, Estellamaris Postal. Os dois e explicaram ao Governador como o Pronasci será desenvolvido no estado.
Também está prevista a expansão dos núcleos especializados da Defensoria Pública e o fortalecimento dos Centros de Referência e das Delegacias da Mulher. Neste último caso, espera-se atuar, principalmente, na qualificação dos agentes de segurança envolvidos na rede de atendimento das polícias Civil e Militar sobre a questão de gênero.
Para Favreto o Juizado vai reforçar a rede de atendimento à mulher. “A necessidade de ter um Juizado é muito importante. No sentido de ter uma efetividade e agregação dos serviços especialmente da Justiça com especialidade e tratamento integrado”, finalizou.
Assinatura
Dois convênios: um para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos e seus familiares e outro para fortalecimento dos núcleos de atendimento à mulher vítima de violência para a efetivação da Lei “Maria da Penha”, foram assinados com a Defensoria Pública do Tocantins. Os convênios têm âmbito no Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o valor do convênio é de R$510 mil reais. Para a defensora púbica geral, Estellamaris Postal os convênios beneficiarão as Defensorias de todo o Estado. “Os recursos vêm para que possamos desenvolver as ações de forma mais determinada e o maior beneficiado é o cidadão tocantinense”.
Programa
O Pronasci, lançado em agosto de 2007 com um grande desafio: diminuir os altos índices de violência das grandes regiões metropolitanas brasileiras. O Programa inova ao articular políticas de segurança pública com ações sociais para enfrentar a criminalidade. Atualmente, o Pronasci está em fase de implementação em 18 estados e 84 municípios. Até 2012 será estendido a todo o território nacional.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até o fim de 2012 o governo federal investirá R$ 6.707 bilhões no desenvolvimento de 94 ações que envolvem União, estados e municípios.
Visita
O governador Marcelo Miranda recebeu o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto e a defensora Pública Geral, Estellamaris Postal. Os dois e explicaram ao Governador como o Pronasci será desenvolvido no estado.