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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Ministério da Justiça abre Concurso Nacional de Monografia

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Ministério da Justiça abriu as inscrições para o XII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O Concurso é destinado a alunos de graduação e profissionais graduados em Direito. Os temas são: O Encarceramento Feminino na Perspectiva de Gênero, para estudantes e Tecnologias de Controle Penal, para profissionais.

As inscrições vão até 30 de março de 2009 e a divulgação dos resultados está prevista para junho. A premiação será de R$8 mil reais para o primeiro classificado da categoria graduando e R$10 mil reais para o primeiro classificado da categoria profissional, ambos oferecidos pelo Depen - Departamento Penitenciário Nacional. A Comissão Julgadora atribuirá menção honrosa aos trabalhos classificados em 2º e 3º lugares das duas categorias.

Monografia
A monografia deverá ser inédita, obedecendo às normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Deverá ser entregue na Secretaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no endereço: Ministério da Justiça - Edifício Sede, 3º andar, sala 303; Esplanada dos Ministérios - CEP 70.064-900; Brasília - DF, fone: (61) 3429-3463. Mais informações pelo site: www.mj.gov.br/cnpcp
Ministério da Justiça abre Concurso Nacional de Monografia | DPE-TO