Medicalização do Crime e atuação da Defensoria Pública marcam Seminário
A palestra do perito judicial e psicólogo Alvino Augusto de Sá abriu as atividades do Seminário Jurídico “Direito Penal e Processual Penal na Tutela dos Hipossuficientes”, realizado no sábado, 14, na Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína.
A “Medicalização do Crime: Relevância do Exame Criminológico” foi o tema abordado pelo palestrante. Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Advogados e estudantes de Direito assistiram a palestra e participaram das discussões acerca do tema.
Para o palestrante, a Medicalização do Crime é uma “visão reducionista” e alguns estudiosos consideram o crime um “distúrbio clínico e psicológico”. E o tratamento seria a base de remédios. Segundo Augusto de Sá, o exame criminológico realizado atualmente é sempre contra o preso e na maioria das vezes não é realizado como deveria, nem por profissional habilitado.
Ações Coletivas
No período vespertino, o evento contou com a palestra do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que discorreu sobre a atuação da Defensoria Pública em tutela dos direitos difusos e coletivos.
O Defensor Público apresentou aos participantes os procedimentos que adota para a elaboração de uma Ação Civil Pública, como audiências públicas, requisição de informações, e o Procedimento Preparatório – PROPAC. Pádua Marques falou sobre a função política e social da Ação Civil Pública. “Uma ACP vem sim para transformar a vida de muitas pessoas”, afirmou.
Para Arthur Pádua, a Legislação trouxe uma nova roupagem para a Defensoria Pública. “A Defensoria tem não só o direito de agir; mas, sim, o dever de agir. A Defensoria é um instrumento do regime democrático”, frisou Marques.
O palestrante apresentou ainda diversos casos em que a Defensoria Pública atua em favor de uma coletividade como em concursos públicos, dos presos, em favor de moradias, serviços públicos, etc. “A Defensoria Pública participa ativamente na transformação social e contribui para a redução das desigualdades”, finalizou.
Organização
Para o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, a Defensoria Pública cumpre também seu papel ao levar aos operadores do Direito e aos acadêmicos da área informação e qualificação. “É uma ação que visa ampliar o debate, democratizar o conhecimento e difundir a importância da atuação da Defensoria Pública”, afirmou o Defensor Público Geral.
Segundo o diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína, Rubismark Saraiva Martins, esse foi o segundo seminário realizado na cidade e uma evolução foi constatada, tanto no número de participantes (300 inscritos presentes) e também na qualidade das palestras e do debate. “Importante a visão estratégica do Defensor Público Geral e do CEJUR em descentralizar os debates, difundindo o conhecimento e atendendo também as necessidades das Comarcas do interior”, concluiu.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins.
A “Medicalização do Crime: Relevância do Exame Criminológico” foi o tema abordado pelo palestrante. Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Advogados e estudantes de Direito assistiram a palestra e participaram das discussões acerca do tema.
Para o palestrante, a Medicalização do Crime é uma “visão reducionista” e alguns estudiosos consideram o crime um “distúrbio clínico e psicológico”. E o tratamento seria a base de remédios. Segundo Augusto de Sá, o exame criminológico realizado atualmente é sempre contra o preso e na maioria das vezes não é realizado como deveria, nem por profissional habilitado.
Ações Coletivas
No período vespertino, o evento contou com a palestra do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que discorreu sobre a atuação da Defensoria Pública em tutela dos direitos difusos e coletivos.
O Defensor Público apresentou aos participantes os procedimentos que adota para a elaboração de uma Ação Civil Pública, como audiências públicas, requisição de informações, e o Procedimento Preparatório – PROPAC. Pádua Marques falou sobre a função política e social da Ação Civil Pública. “Uma ACP vem sim para transformar a vida de muitas pessoas”, afirmou.
Para Arthur Pádua, a Legislação trouxe uma nova roupagem para a Defensoria Pública. “A Defensoria tem não só o direito de agir; mas, sim, o dever de agir. A Defensoria é um instrumento do regime democrático”, frisou Marques.
O palestrante apresentou ainda diversos casos em que a Defensoria Pública atua em favor de uma coletividade como em concursos públicos, dos presos, em favor de moradias, serviços públicos, etc. “A Defensoria Pública participa ativamente na transformação social e contribui para a redução das desigualdades”, finalizou.
Organização
Para o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, a Defensoria Pública cumpre também seu papel ao levar aos operadores do Direito e aos acadêmicos da área informação e qualificação. “É uma ação que visa ampliar o debate, democratizar o conhecimento e difundir a importância da atuação da Defensoria Pública”, afirmou o Defensor Público Geral.
Segundo o diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína, Rubismark Saraiva Martins, esse foi o segundo seminário realizado na cidade e uma evolução foi constatada, tanto no número de participantes (300 inscritos presentes) e também na qualidade das palestras e do debate. “Importante a visão estratégica do Defensor Público Geral e do CEJUR em descentralizar os debates, difundindo o conhecimento e atendendo também as necessidades das Comarcas do interior”, concluiu.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins.