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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública homenageia personalidades

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Como forma de homenagear as personalidades e autoridades por prestação de relevantes serviços à Defensoria Pública, foi criada pela Instituição a medalha de Honra ao Mérito. Os três primeiros homenageados são o ex-governador, Marcelo Miranda, o ex-secretário de segurança pública, Júlio Resplande, e a defensora pública Iracema Franco Ribeiro Pinto. Os nomes foram escolhidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública através de votação, ainda em 2009.

A honraria acontecerá anualmente homenageando personalidades em duas categorias: I – Contribuição profissional, a Defensores Públicos em sua área de atuação ou pesquisa; e II – Contribuição honorífica, no plano do desempenho social e político e de serviços relevantes a Instituição.

A solenidade de entrega das medalhas está prevista para acontecer no dia 19 de Maio, data em que se comemora o Dia do Defensor Público. De acordo com a resolução que constitui a homenagem, as indicações dos candidatos serão encaminhadas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, impreterivelmente, até o dia 31 de março de cada ano por qualquer dos Conselheiros, sendo que só serão consideradas quando acompanhadas das razões e fundamentos que a justifiquem.




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