Manifestação da Defensoria Pública pede regularização em serviços de hospitais do Estado

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), realizou manifestação em Ação Civil Pública (ACP) na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos com o objetivo de garantir a regularização de serviços nos hospitais públicos do Estado.

A Defensoria Pública foi informada pelas empresas responsáveis pelo fornecimento de campos cirúrgicos, lençóis, roupas de servidores, entre outros tecidos dos hospitais do Estado, que não estão recebendo os pagamentos referentes aos serviços prestados. Conforme o Núcleo de Defesa da Saúde, os serviços não estão sendo fornecidos e a falta dos tecidos interrompe, inclusive, cirurgias de urgência nas unidades hospitalares apresentando risco direto a vida dos pacientes.

Manifestação
A manifestação na Ação foi protocolada nesta sexta-feira, 27, e requer a intimação dos titulares das Secretarias Estaduais da Saúde e da Fazenda a regularizar o pagamento das empresas fornecedoras de tecidos nos hospitais do Estado, no prazo de cinco dias.

Especificamente ao Secretário Estadual da Saúde, é solicitada a intimação para que seja feita a juntada aos autos do comprovante de controle externo dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pelo fornecimento de tecidos nos hospitais públicos do Estado para comprovar a regularidade contratual; bem como uma planilha especificando mês a mês os valores devidos e os valores pagos para cada empresa que fornece tecido nos hospitais públicos do Estado do Tocantins. 

Histórico
A falta do serviço de rouparia nos hospitais públicos do Estado é um problema antigo detectado e denunciado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Já foram apresentados ofícios, recomendações, solicitados bloqueios de bens e até mesmo ações com decisões judiciais. Contudo, o problema ainda não foi solucionado.