Liminar concedida beneficia servidora pública municipal de Dianópolis
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado, por meio da defensora pública, Sebastiana Pantoja Dal Molin, que atua em Dianópolis, conseguiu, no dia 3 de abril, uma liminar que determinou o retorno da servidora pública municipal Aurora Ribeiro dos Santos, para a função de merendeira.
A liminar deferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques que beneficiou a merendeira Aurora Ribeiro foi cumprida. “O Secretário da Administração cumpriu a decisão judicial, retornando a Servidora para o Colégio onde prestava seus serviços antes da portaria”, ressalta a defensora pública Sebastiana Pantoja.
Segundo a Defensora Pública, a função de Aurora dos Santos havia sido desviada para a função de auxiliar de serviços gerais, através de portaria do secretário de administração da Prefeitura Municipal de Novo Jardim/TO, José Aires Silva.
O mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do Secretário da Administração foi proposto no dia 1 de abril.
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