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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Justiça relaxa flagrantes por falta de comunicação à Defensoria Pública

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O plantão de final de semana instituído no âmbito da Defensoria Pública de Gurupi trouxe resultados positivos para a Instituição. Isto porque a Justiça de Gurupi, através da Juíza da 2ª Vara Criminal, relaxou cinco flagrantes que não foram comunicados à Defensoria Pública durante o referido plantão. Dois deveriam ter sido comunicados no plantão dos dias 29 e 30 de novembro e os outros três no plantão dos dias 13 e 14 de dezembro.

Ante a falta deste novo requisito da prisão em flagrante, foram ajuizados pedidos para o relaxamento, os quais foram deferidos. Dos cinco flagrantes relaxados três réus foram colocados imediatamente em liberdade e outros dois, que estão sendo investigados pela prática de tráfico, houve o relaxamento da prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.


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