Decisão
Justiça determina regularização dos procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Justiça determinou cumprimento provisório de sentença, em demanda coletiva, que visa a regularização da oferta dos procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual de saúde.
Para que a situação seja normalizada, é determinado que o Estado apresente um plano de ação referente à realização dos procedimentos urológicos, no qual devem constar informações sobre a logística de atendimento, listas de espera de pacientes atualizadas, cronograma de atendimento e as unidades hospitalares onde serão realizados os procedimentos.
O Estado também deve comprovar o funcionamento do serviço de cirurgia urológica por vídeo no Hospital Regional de Augustinópolis e no Hospital Geral de Palmas e os resultados do planejamento de atendimentos do Hospital Regional de Araguaína,
A Decisão determina, ainda, que a Secretaria Estadual de Saúde preste informações atualizadas sobre o Termo de Referência para Serviço de Locação de Equipamentos com fornecimento de insumos para realização de cirurgia urológica.
Plano de Ação
O Plano de Ação deverá constar medidas efetivas de redução da demanda reprimida das listas de espera por consulta pré-operatória e cirurgia da especialidade urológica, incluindo a programação mensal de atendimentos de cada unidade hospitalar; medidas implementadas para o efetivo funcionamento dos hospitais que possuem equipe técnica da especialidade urológica; reavaliação de todos os pacientes inseridos na fila de consulta pré-operatória até 31/12/2020 em no máximo 120 dias; e indicação da quantidade mensal de pacientes para avaliação pré-operatória, com o respectivo cronograma de atendimento, data e quantidade mensal de cirurgias programadas em cada unidade hospitalar, observado o critério de classificação de risco dos pacientes.
A decisão foi proferida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas no dia 12 de abril último.