Decisão
Justiça determina regularização de exames e procedimentos cirúrgicos oncológicos no SUS
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
A pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a Justiça determinou ao Estado o Cumprimento de Sentença em ação coletiva que teve o objetivo de garantir a regulação de exames e procedimentos cirúrgicos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Decisão da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas é determinado que a Secretaria Estadual de Saúde atualize a lista da demanda reprimida de cirurgias oncológicas do Hospital Geral de Palmas (HGP), em planilha com informações detalhadas; atualize e comprove a produção de cirurgias oncológicas do Hospital, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2022; e se pronuncie sobre as inconformidades relatadas no Relatório de Vistoria realizado pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública no dia 13 de outubro último, com indicação da atual situação do setor e as medidas tomadas pela gestão para regularização.
Inconformidades
Entre as irregularidades detectadas durante vistoria do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins (OAB-TO), no setor da Oncologia, estão a falta de materiais descartáveis e de limpeza (papel toalha, papel higiênico e sabão); falta de insumos como equipo e soro; baixa freqüência na higienização do banheiro; insuficiência de banheiro; má-qualidade na alimentação fornecida aos pacientes; ausência de bebedouro dentro da sala de quimioterapia; descarte irregular de material perfuro-cortante; escala médica insuficiente; ausência da realização do exame de tomografia com contraste devido à falta do material; e ausência do fornecimento da prótese de mama pelo hospital para realização das cirurgias de retirada do tumor e reconstrução mamária.
Segundo a última informação prestada nos auto, a fila de cirurgias eletivas oncológicas do Hospital conta com 105 pacientes. A Decisão é dessa segunda-feira, 31, e dá 15 dias para que o Estado tome providências.