A Justiça determinou que o Estado esclareça se a gestão estadual realizou estudo para atingir a eficiência do serviço de cirurgia cardíaca da rede de saúde do Tocantins, com explicação se o credenciamento será suficiente para redução da demanda reprimida da especialidade. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) em uma ação coletiva para que o serviço seja regularizado.
Na Decisão, a Justiça estabelece que seja informada a possibilidade de estruturação do serviço no Hospital Geral de Palmas (HGP) para os próximos seis meses; com medidas estruturais para ampliação da oferta na rede própria.
O Estado também deve atualizar a produção de cirurgias cardíacas e consultas pré-operatórias reguladas de janeiro a julho de 2023 nos hospitais do Estado, além da lista de demanda reprimida por consulta pré-operatória e cirurgia cardiovascular dos hospitais do Estado, tanto públicos quanto os credenciados.
Conforme Manifestação da DPE-TO e do MPTO, a resposta da área técnica da saúde nos autos do cumprimento provisório não atendeu de forma completa a determinação judicial quanto à indicação de medidas de estruturação do serviço do HGP, onde a produção estaria baixa.
