Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Saúde atualize as informações sobre a regularização dos serviços de cirurgia cardíaca do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Na Decisão, o Estado deve esclarecer, até 18 de maio, se o HGP já está devidamente equipado e com condições técnicas de realizar as cirurgias cardíacas. Em caso negativo, deve ser indicado nos autos do processo os motivos da inoperância do serviço.
A Justiça determinou, ainda, a atualização quanto à realização de cirurgias cardíacas no Hospital Geral de Palmas e no Hospital Don Orione, feitas pelo convênio estadual em 2022; a lista de pacientes aguardando por cirurgia eletiva e consulta pré-operatória da especialidade cardíaca e outras informações pertinentes sobre planejamento da gestão estadual para oferta regular dos serviços de cirurgia cardíaca nas unidades hospitalares de referência.
Conforme a Decisão da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, dessa quarta-feira, 27, o não cumprimento implicará em apuração de crime de desobediência e configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição.
