Pandemia
Justiça determina que Estado esclareça situação dos leitos de UTI Covid-19
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
A Justiça determinou nesta semana, em Ações Civis Públicas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), que o Estado se manifeste sobre a situação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19.
Em uma das decisões, de terça-feira, 29 última, a Justiça determinou esclarecimentos sobre o destino dos 17 leitos UTI Covid no Hospital Geral de Palmas (HGP), com informações se elas foram desabilitadas ou destinadas para outro setor específico do hospital.
A Justiça também quer informações sobre o edital de Credenciamento nº 001/2019, se ainda está vigente, quais os prestadores habilitados; a quantidade de leitos de UTI credenciados de cada prestador; valor que está sendo pago atualmente, com juntada de planilha específica dos pagamentos realizados nos últimos seis meses.
A Decisão estabelece, ainda, que seja informado o que ficou deliberado na reunião do dia 7 de março último, pelo grupo de trabalho, sobre operacionalização da Regulação das Portas de Entrada das Unidades Hospitalares do Sistema Único de Saúde.
Rede Privada
Em outra decisão, da quinta-feira, 31 último, a determinação é para que o Estado esclareça os motivos da redução de quatro leitos de UTI Covid-19 contratualizados com o Hospital Palmas Medical; e o bloqueio de um leito de UTI adulto e um leito de UTI Infantil e Neonatal no Hospital Palmas Medical.
A Decisão estabelece, ainda, que a Secretaria Estadual de Saúde justifique a ausência de informações sobre os motivos do bloqueio no Portal Integra Saúde, uma vez que já houve deliberação judicial no sentido de que o Portal seja atualizado com esses dados.
A Justiça também quer saber sobre a possibilidade de inclusão no Portal Integra Saúde dos dados de empréstimos de vacina entre o estado e os municípios, ou se essas informações podem ser obtidas por outro documento institucional.
Em ambas as decisões, o Estado tem até a próxima sexta-feira, 8, para prestar as informações solicitadas.