A Justiça determinou que o Estado cumpra sentença que determina a regularização da oferta de exames e procedimentos cirúrgicos as(os) pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins. A decisão está nos autos de Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Assim, o Estado deve apresentar o andamento do cronograma de execução do projeto de adequação da "ambiência e climatização" do espaço físico da recepção do setor de oncologia do HGPP, com esclarecimento se a obra iniciou e o prazo de entrega. Caso o projeto não tenha iniciado, informar o motivo e qual a pendência para início das obras.
Outro ponto é a atualização de listas de pacientes, tanto as que estão a aguardando próteses mamárias quanto a demanda reprimida de cirurgias oncológicas do Hospital Geral de Palmas. Na planilha deve constar a data de ingresso na fila, nome do procedimento cirúrgico indicado, unidade hospitalar de referência e número de dias em fila.
Nesse último ponto, além da apresentação da demanda reprimida, cumpre a equipe técnica do Estado informar se algum dos procedimentos cirúrgicos da lista está inoperante no HGP e indicar as razões técnicas da não realização, se por falta de material/equipamento ou ausência de profissional habilitado, bem como justificar o motivo do paciente mais antigo não ter realizado o procedimento ainda.
A Decisão é da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas do dia 14 de abril último.
