Diante do desabastecimento de insumos e medicamentos na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 57.574,55 do tesouro estadual. A decisão está nos autos de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPTO).
Segundo a Decisão, esse valor é referente a aquisição de itens que estão em falta no Hospital e que, assim que o Estado se pronunciar no autos, será efetuada a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo.
Na Ação, as instituições buscaram assegurar o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), apontado como irregular pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) durante vistoria in loco.
Atualmente o processo está em fase de cumprimento de sentença, proferida em março de 2020, quando a Justiça determinou ao Estado que providencie as correções de todas as irregularidades constatadas.
A Decisão é da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas e foi expedida nessa terça-feira, 13.
