Diante do desabastecimento do estoque no Hospital Geral de Palmas (HPG) do medicamento oncológico Bleomicina, a Justiça determinou que o Estado adquira 24 frascos do fármaco a um custo de R$ 10.776,00, conforme menor orçamento apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
A Decisão atende a um Cumprimento de Sentença, expedido pela Defensoria Pública em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (DPE-TO) nos autos de uma Ação Civil Pública, diante do descumprimento de sentença anterior.
“Desde que essa Ação foi ajuizada, em 2015, nunca tivemos todas as medicações no estoque. Todos os meses falta alguma coisa. Ou seja, o tratamento do câncer, que é uma doença que o tratamento não pode ser interrompido, aqui todo dia é interrompido. O Estado tem que achar uma saída para isso porque os pacientes de câncer estão desassistidos e a prova maior está neste processo em que só se cumpre as coisas com bloqueio judicial”, relatou o coordenador em substituição do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Para a compra do medicamento, a Justiça autorizou a transferência dos valores diretamente para o fornecedor, devendo ser certificado nos autos da Ação o pagamento e a entrega da medicação na Secretaria da Saúde do Tocantins.
