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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Em defesa da Saúde

Justiça define medidas na área da saúde para providências do Estado e Município de Palmas

Autor(a): Gisele França/Comunicação DPE-TO

Audiência contou com a participação de representantes da DPE-TO, MPTO, Estado e Município de Palmas
Audiência contou com a participação de representantes da DPE-TO, MPTO, Estado e Município de Palmas — MPTO/Divulgação

Uma audiência da Justiça nessa quinta-feira, 10, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de Palmas, discutiu demandas na área da saúde e definiu o que deve ser feito para melhorar o atendimento dos(as) pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao final das discussões, ficou definido, entre outros pontos, que o Estado atenderá o pleito do Ministério Público com a ampliação de 45 leitos clínicos, que serão viabilizados por meio de requisição da rede privada, com início da regulação a partir de 21 de novembro de 2022.

Esse mesmo prazo foi dado ao Município de Palmas que se comprometeu a disponibilizar a avaliação dos pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por médicos ortopedistas, durante dois meses, para levantar as demandas ortopédicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), como possível medida de redução do número de pacientes que aguardam regulação dos leitos hospitalares.

Fica determinado, ainda, que o Município de Palmas apresentará um estudo de viabilidade quanto à implantação de uma unidade de mobilização dos pacientes ortopédicos nas unidades de pronto atendimento.

Presenças

Presidida pelo Juiz Gil de Araújo Corrêa, a audiência contou com a presença defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, da promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, e de representantes do Estado e do Município de Palmas, entre eles o secretário Estadual de Saúde Afonso Piva de Santana e da Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner.

 



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