Pedido é da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), nos autos de uma Ação Civil Pública.
Após o descumprimento de decisão da Justiça do início do mês de abril, a Justiça determinou novamente que o Estado providencie a conclusão da análise de todas as amostras pendentes de testes do pezinho da rede pública estadual. A sentença, que deu um prazo de 30 dias para que as providências sejam tomadas, é resultado de um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), nos autos de uma Ação Civil Pública.
“A Secretaria de Saúde apresentou um Plano de Ação, mas isso não é sinal de comprovação do serviço. Por isso, requeremos pela renovação da intimação do Estado, e da apresentação do quantitativo de amostras já analisadas e entregues, bem como o quantitativo atual pendente de análise, para acompanhamento da regularização desta política pública”, destacou o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano.
Segundo o Defensor Público, a Núcleo segue monitoramento o andamento processual da Ação Civil Pública.
