A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o Estado realize, num prazo de 60 dias, cirurgias ortopédicas de pacientes inseridos no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera, com registros de entrada anterior a janeiro de 2019. A Decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPTO).
Encerrado este primeiro prazo, a Decisão fixa mais 60 dias para a realização de cirurgias de pacientes inseridos na fila de espera do 1ª semestre de 2019 e assim, sucessivamente, até que a fila de espera seja totalmente regularizada.
Além das cirurgias, o Estado deve realizar, no mínimo, 650 avaliações pré-cirúrgicas ortopédicas por mês, considerando os critérios técnicos de urgência e o tempo de espera dos pacientes.
Segundo a Decisão, o cumprimento da obrigação deve ser comprovado nos autos da ACP mensalmente, com próxima manifestação até o dia 3 de novembro, confirmando a realização das consultas pré-operatórias e das cirurgias realizadas no mesmo período.
Ambulatório
A Justiça definiu, ainda, que se inicie imediatamente o cronograma apresentado no Projeto Singular para Retomada do Ambulatório Clínico, Exames Laboratoriais e por Imagem para pacientes da ortopedia, oncologia e ortopedia/traumatologia.
A Decisão é do último dia 1º.
