A Justiça determinou que o Estado tome providências quanto à organização e estruturação do Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Entre as determinações judiciais estão: a apresentação de um projeto arquitetônico completo para a reforma do Centro Cirúrgico, além de um cronograma detalhado que contemple a execução desta reforma, bem como a aquisição, instalação e plena operacionalização dos equipamentos necessários ao setor; e a efetiva recomposição do quadro de profissionais do Hospital.