A Justiça determinou que o Estado do Tocantins providencie uma série de ações para regularizar os serviços de cirurgia neurológica no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Entre as providências determinadas, está a obrigação do Estado de, em até 30 dias, realizar todas as cirurgias dos pacientes de neurologia internados e programar as cirurgias em no máximo 30 dias a partir da prescrição do tratamento cirúrgico.
O Estado também deverá, no prazo de 60 dias, iniciar o cumprimento do cronograma de execução das cirurgias dos pacientes da fila eletiva, comprovando a implementação das medidas com relatórios dos sistemas de gerenciamento das filas de consulta e cirurgia.
Além disso, o Estado deverá comprovar, em prazos específicos, a disponibilização dos procedimentos cirúrgicos neurológicos para pacientes que estão na fila desde 2018, 2019 e 2020, ou justificar a retirada daqueles que não possuem mais indicação cirúrgica. A decisão ainda exige que os pacientes da fila de cirurgia sejam atendidos no prazo máximo de 180 dias a partir da data de ingresso na lista de espera.
Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa.
A decisão da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas foi proferida na última terça-feira, 11.
