Em decisão proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que o Estado apresente programação de consultas pré-cirúrgicas e cronograma de cirurgias cardiológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP), no prazo de 30 dias.
A decisão é desta quinta-feira, 14, que determina, ainda, que no prazo de dez dias seja comprovada a aquisição dos insumos, em quantidade adequada para manutenção do estoque mínimo, para atender a demanda de pacientes internados e na fila de espera.
A Justiça ponderou que a execução dos procedimentos deve ser nos hospitais públicos ou via contratualização por credenciamento junto à rede de saúde suplementar.
Outra determinação é que seja apresentada, no mínimo, três cotações dos materiais que estão com preço acima do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (SIGTAP) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, a Justiça decidiu que fossem concluídos os estudos técnicos e apresentado soluções definitivas para essa política pública essencial.
