Medicamentos
Justiça atende DPE-TO e determina aquisição judicial de medicamentos oncológicos para HGP
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
A partir de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Justiça determinou aquisição judicial de medicamentos oncológicos para o Hospital Geral de Palmas (HGP). Neste contexto, o Estado deve prestar contas sobre o recebimento dos medicamentos em até 30 dias.
Uma audiência de justificação foi realizada em 24 de agosto, onde foi determinada apresentação de cotações dos medicamentos oncológicos para aquisição judicial . São listados na decisão os medicamentos: Doxorrubicina Lipossomal 2mg/ml suspensão injetável 10 ml frascoampola; Fludarabina 50mg Injetável Frasco-ampola; Temozolomida 100 mg cápsula; e Temozolomida 20 mg cápsula.
A Defensoria Pública providenciou os orçamentos destas medicações, na qual até o presente momento fora determinado a compra dos medicamentos Temozolomida 100 mg cápsula; e Temozolomida 20 mg cápsula.
A Justiça aponta na decisão que a medida é indispensável para o cumprimento da regularização do tratamento quimioterápico ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no HGP.