Em decisão proferida nessa segunda-feira, 6, a Justiça determinou que o Município de Bandeirantes do Tocantins reforme a Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga, situada no distrito de Brasilene (Cantão) e reabra a unidade escolar num prazo de até 30 dias. A decisão atende Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), protocolada no mês passado.
Na Decisão, ficou determinado que deve ser feita uma reforma na unidade de ensino, dotando ela de estrutura física compatível com as atividades ali desenvolvidas, com a correção de todas as irregularidades.
Nos Autos, a Prefeitura de Bandeirantes informou que houve a elaboração do projeto arquitetônico e agora encontra-se no levantamento de quantitativos e elaboração de orçamento, para então ser feita a licitação para contratar a empresa responsável pela reforma do imóvel.
A Escola
De acordo com os levantamentos realizados pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO de Araguaína, a Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga foi fechada em meados de agosto de 2022, sendo que a unidade estava em funcionamento há mais de 40 anos, atendendo à comunidade local com a oferta de turmas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, contemplando, aproximadamente, 80 alunos.
Leia Mais
Nuamac Araguaína ajuíza ACP visando reabertura de escolas públicas rurais em Bandeirantes: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/nuamac-araguaina-ajuiza-acp-visando-reabertura-de-escolas-publicas-rurais-em-bandeirantes
