Justiça agenda audiência entre Defensoria Pública, Estado e rede privada de saúde

Diante de Manifestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Ação Civil Pública (ACP) que trata de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Estado, a Justiça determinou a realização de uma audiência, na próxima terça-feira, 19, entre Defensoria, Estado e representantes das unidades hospitalares da rede privada de saúde. Na Manifestação, o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria requer que as internações nos hospitais particulares relacionadas a covid-19 sejam para pacientes regulados pela Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins.

“Estamos prestes ao colapso e a decisão que se busca nesse momento é salvatória de vidas”, destaca o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, na Manifestação apresentada na sexta-feira, 15. A declaração considera a projeção da Secretaria Estadual da Saúde de que são necessários 121 leitos de UTI até o próximo dia 30.

Nesse cenário, o Defensor Público reitera a necessidade de a rede privada atender pacientes de covid-19 que sejam regulados pela Secretaria Estadual de Saúde - uma forma de se ampliar os leitos disponíveis para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). "A nossa defesa é que haja leitos nos hospitais públicos, mas enquanto não isso não acontece, a rede privada é uma saída para se garantir o atendimento com contratação a valores de mercado e considerando a economicidade", afirma Arthur Pádua.

Atualmente, 92 pessoas (dez a mais, em 24 horas), entre residentes e não residentes no Estado, estão internadas no Tocantins. Entre os pacientes hospitalizados, 54 estão na rede pública (22 em UTI Covid) e 38 na rede privada de saúde (18 em UTI Covid), conforme informações do Boletim de Acompanhamento divulgado neste sábado, 16, pela Secretaria Estadual da Saúde. 

Requisição de leitos
A Defensoria Pública tem destacado a requisição de leitos na rede privada como alternativa para se ampliar os leitos disponíveis no Estado. Em audiência judicial realizada na última quinta-feira, 14, sobre o plano do Estado para leitos de UTI Covid, foi defendido pelo Coordenador do Nusa que fosse feita, aos hospitais particulares, a requisição de leitos a fim de ampliar as possibilidades de atendimento para os pacientes do SUS.

Na noite de ontem, o Estado divulgou que requereu administrativamente, 70% dos leitos particulares de UTI, ocupados ou não. Conforme o Estado, a requisição se deu em virtude do decreto de estado de calamidade pública (Decreto nº 6.072, de 20 de março de 2020), a situação de  “(...) transmissão comunitária em todo o território nacional; o elevado poder de transmissão do vírus; o crescente número de casos positivos e o baixo índice de isolamento social, que no Tocantins está próximo aos 30%, um dos piores de todo o país.”.