Juizado digital facilitará trabalho dos defensores públicos
Os defensores públicos, que atuam junto ao Juizado Especial Cível de Palmas, passaram a contar com uma importante ferramenta para facilitar a execução e o acompanhamento dos processos. É que o Juizado Especial Cível de Palmas já está funcionando virtualmente, por meio do Projudi – Programa Judiciário Digital inaugurado na manhã desta terça-feira, 24, no Fórum da Capital.
A solenidade de inauguração do Projudi contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Daniel Negry, do representante da OAB Epitácio Brandão, do diretor do Fórum, Bernardino Lima Luz, da presidente da Asmeto, Ângela Prudente e da defensora pública-geral Estellamaris Postal. ”Com o Projudi tudo fica mais prático. Esse sistema beneficiará o serviço dos defensores, evitando que desloquem até o Juizado.”, disse Estellamaris após conferir a apresentação do novo programa digital que pode ser acessado pela Internet no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (www.tj.to.gov.br).
De acordo com o juiz Marcelo Faccioni, titular do Juizado Especial Cível de Palmas, o Projudi agilizar o andamento da ação, já que os atos processuais serão feitos via Internet, e eliminará quase por completo o uso do papel. “Somente as audiências serão presenciais. Nossa expectativa é que o andamento do processo digital leve em média 40 dias para ser finalizado.”, explicou Faccioni.
O Projudi é um programa de computador utilizado por meio da Internet, tendo sido desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de padronizar o processo eletrônico no judiciário brasileiro com a utilização de softwares livres, gerenciados e adequados pelos próprios Tribunais. Com o sistema os operadores do direito poderão trabalhar a qualquer momento e de qualquer lugar, não ficando limitados a horários e instalações físicas.
O juizado virtual de Palmas é o terceiro implantado no Brasil. O processo eletrônico ganhou força com a Lei 11.419/06, sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e passou a vigorar em março. Atualmente está funcionando em oito estados brasileiros oferecendo rapidez e segurança.