Judicialização da Saúde é tema de oficina jurídica
Com a intenção de contribuir para a redução das demandas judiciais na área da Saúde, a 3ª Oficina Jurídica na área da Saúde abordou o tema “Judicialização da Saúde x Reserva Possível. Os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Marlon Costa Luz Amorim, que atuam na área, participaram do evento como mediador e palestrante, respectivamente. O evento aconteceu no auditório da OAB – TO, em Palmas, nesta sexta-feira, 25.
De acordo com o coordenador do Projeto de Extensão “Oficinas Jurídicas na área da Saúde” da Universidade Federal do Tocantins, Jeferson Lima, a judicialização do direito à Saúde está relacionada à obtenção de medicamentos, equipamentos e a necessidade de acesso a procedimentos diagnósticos e cirúrgicos por via Judicial.
O defensor público Marlon Amorim falou sobre o processo de judicialização no Estado. Segundo o Defensor Público, na maioria das vezes, a justiça é a única alternativa que o cidadão tem para garantir o acesso à saúde. “Não sou a favor da judicialização, mas entre preservar o direito fundamental à saúde do cidadão e um interesse financeiro secundário do Estado, outra conclusão não resta senão a preservação da vida”, explicou Amorim.
O Defensor Público falou ainda da crescente demanda que a Instituição tem recebido nos últimos dias neste sentido. Um exemplo foi a judicialização de demandas para pessoas que precisavam de um leito de UTI aqui no Estado. “Por conta de uma grande demanda por leitos de UTI, A Defensoria Pública e o Ministério Público ingressaram com uma Ação Civil Pública para que o Estado garantisse a prestação deste serviço, como preconiza o Sistema Único de Saúde. Isso foi necessário porque só em dezembro de 2011, por exemplo, haviam 42 pessoas que precisavam de um leito de UTI e o Estado não conseguia suprir esta demanda”, explicou o Defensor Público, lembrando ainda que a liminar que obrigava o Estado a garantir leitos na UTI foi cassada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Jaqueline Adorno.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que também é coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, exemplificou a necessidade da judicialização da saúde também com uma outra Ação Civil Pública, proposta juntamente com o MPE, para que o Estado custeie o tratamento de dependentes químicos. “Não podemos esperar. Saúde é primazia, está ligada à vida, à dignidade da pessoa humana. Judicialização não é a saída. Porém, enquanto não houver gestão séria, esta é a única saída de garantir o direito à saúde. À medida que os gestores forem mais responsáveis, a judicialização na área tende a diminuir”, completou Arthur Luiz Pádua Marques.
Participaram também da oficina o vereador Aurismar Pereira Cavalcante - bacharel em Direito, que abordou sobre a reserva do possível; e o juiz Lauro Augusto Moreira Maia.
De acordo com o coordenador do Projeto de Extensão “Oficinas Jurídicas na área da Saúde” da Universidade Federal do Tocantins, Jeferson Lima, a judicialização do direito à Saúde está relacionada à obtenção de medicamentos, equipamentos e a necessidade de acesso a procedimentos diagnósticos e cirúrgicos por via Judicial.
O defensor público Marlon Amorim falou sobre o processo de judicialização no Estado. Segundo o Defensor Público, na maioria das vezes, a justiça é a única alternativa que o cidadão tem para garantir o acesso à saúde. “Não sou a favor da judicialização, mas entre preservar o direito fundamental à saúde do cidadão e um interesse financeiro secundário do Estado, outra conclusão não resta senão a preservação da vida”, explicou Amorim.
O Defensor Público falou ainda da crescente demanda que a Instituição tem recebido nos últimos dias neste sentido. Um exemplo foi a judicialização de demandas para pessoas que precisavam de um leito de UTI aqui no Estado. “Por conta de uma grande demanda por leitos de UTI, A Defensoria Pública e o Ministério Público ingressaram com uma Ação Civil Pública para que o Estado garantisse a prestação deste serviço, como preconiza o Sistema Único de Saúde. Isso foi necessário porque só em dezembro de 2011, por exemplo, haviam 42 pessoas que precisavam de um leito de UTI e o Estado não conseguia suprir esta demanda”, explicou o Defensor Público, lembrando ainda que a liminar que obrigava o Estado a garantir leitos na UTI foi cassada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Jaqueline Adorno.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que também é coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, exemplificou a necessidade da judicialização da saúde também com uma outra Ação Civil Pública, proposta juntamente com o MPE, para que o Estado custeie o tratamento de dependentes químicos. “Não podemos esperar. Saúde é primazia, está ligada à vida, à dignidade da pessoa humana. Judicialização não é a saída. Porém, enquanto não houver gestão séria, esta é a única saída de garantir o direito à saúde. À medida que os gestores forem mais responsáveis, a judicialização na área tende a diminuir”, completou Arthur Luiz Pádua Marques.
Participaram também da oficina o vereador Aurismar Pereira Cavalcante - bacharel em Direito, que abordou sobre a reserva do possível; e o juiz Lauro Augusto Moreira Maia.