Jovem do TO condenado após ter dados fraudados tem ação penal anulada após atuação da Defensoria

Um assistido das Defensorias Públicas do Estados do Tocantins (DPE-TO) e do Mato Grosso do Sul (DPE-MS), um jovem de 24 anos, está livre de sua condenação após a Justiça do Mato Grosso do Sul decidir pela anulação da ação penal que o condenou a uma pena de seis anos, em regime inicial semiaberto, pela prática de crime de roubo. A decisão é resultado de uma atuação conjunta da DPE-TO e DPE-MS.

O atendimento inicial do assistido começou pela DPE-TO, quando ele procurou a Instituição em Paraíso do Tocantins, após descobrir que havia uma condenação criminal por roubo em MS (coma mandado de prisão aberto por quebra de regime) e que havia outra ação penal em andamento por roubo e com mandado de prisão em aberto.

A defensora pública do Tocantins que atuou no início do processo, Letícia Amorim, recorda o momento que conseguiu comprovar, por meio de fotos, que a pessoa que a justiça procurava não era o jovem tocantinense. “Ele não tinha uma tatuagem sequer no corpo e a partir daí a luta foi por uma revisão criminal e pelo trancamento da ação penal em curso. Mandei os documentos para DPE/MS e o juiz da ação penal de modo preliminar revogou a preventiva e pediu o confronto datiloscópico. E foi nesse momento que o Poder de Requisição fez a diferença. A DPE/TO fez a requisição do envio da ficha de identificação do assistido e o confronto foi feito e de fato a pessoa procurada de lá, não era o mesmo daqui. A DPE/MS ingressou com a revisão criminal e recebi a notícia do provimento parcial para decretar a nulidade da condenação e retirada do polo passivo da ação penal! Uma vitória e tanto!”, descreve Letícia Amorim.

O assessor jurídico da DPE-TO que fez o primeiro atendimento do rapaz, Fabrício Barroso Soares, conta conta como foi o contato. “Pelas informações que ele nos repassou, de que nunca havia estado lá no Mato Grosso do Sul, na região, ainda mais no dia dos fatos. Ele passou todas as informações em detalhes e a partir daí a gente começou a diligenciar e conseguimos comprovar realmente que tudo que ele havia nos dito era verdade”, recorda.

Mato Grosso do Sul

Para a defensora pública do Mato Grosso do Sul Zeliana Luzia Delarissa Sabala, que ingressou com o pedido de revisão criminal, situações como a que ocorreu com esse assistido deviam ser impensáveis nos dias atuais, em que se pode contar com tecnologia para identificação correta das pessoas acometidas de processo judicial.

A Defensora Pública lembra que o jovem havia sido condenado por um erro judiciário que poderia ser evitado, se a coleta papiloscópica, a coleta das digitais da pessoa que efetivamente cometeu o delito tivesse sido corretamente conferido e confirmado.

“Ele teve a bênção de contar com pessoas que acreditaram em sua palavra e se esforçaram para fazer prova da sua inocência. O resultado da ação de revisão é resultado desse esforço conjunto entre as defensorias públicas do Tocantins e Mato Grosso do Sul”, enfatizou Zeliana Sabala.

Entenda

Em abril de 2020, enquanto procurava um emprego, o rapaz soube que havia um mandado de prisão em aberto referente a crimes cometidos em Mato Grosso do Sul, estado que, até então, ele sequer havia conhecido.

Após procurar a DPE-TO, que fez todo o atendimento jurídico integral e gratuito, com a colaboração da Instituição no Mato Grosso do Sul, foi comprovado que a pessoa que estava sendo procurada não era o jovem tocantinense. Acredita-se que o verdadeiro suspeito esteja utilizando os números e dados de documentos pessoais do assistido do Tocantins.

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