Instituições atuarão juntas na melhoria do atendimento de saúde dos municipios
A Defensoria Pública do Estado e da União em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual assinaram um Procedimento Administrativo para a atuação em conjunto das Instituições. O objetivo é fazer um levantamento das não conformidades existentes nos 139 municípios do Estado do Tocantins, no que se refere às ações e serviços de saúde da Atenção Básica, de responsabilidade municipal, para que seja garantida a atenção primária de saúde da população; tomando por base os instrumentos de controle utilizados pela Gestão Estadual, na área de vigilância e de assistência à saúde. A intenção é desafogar o atendimento de complexidade realizado nos hospitais estaduais.
A Atenção Básica constitui o primeiro nível de atenção à Saúde, de acordo com o modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde e engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, como a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes. Além disso, o Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabeleceu também a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, a Estratégia Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Compete à direção municipal do SUS planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, e gerir e executar os serviços públicos de saúde (art. 18, I, LF nº 8.080/90).
É crescente o número de pessoas que procuram as Instituições que assinaram o Procedimento em busca da garantia de seus direitos quanto ao tratamento de saúde, já que saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
“Uma Atenção Básica bem organizada garante resolução de cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde da população de um município e consolida os pressupostos do SUS. Com isso, a população que necessita do primeiro nível de atenção e, por não conseguir atendimento, busca acesso nos hospitais da rede pública estadual, fato que tem trazido sérios transtornos para a gestão de todos os hospitais da rede pública estadual”, afirmou o Coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Depois do levantamento, serão realizados os procedimentos cabíveis em cada município como forma de melhorar e garantir a qualidade do atendimento de saúde regionalmente.
A Atenção Básica constitui o primeiro nível de atenção à Saúde, de acordo com o modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde e engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, como a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes. Além disso, o Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabeleceu também a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, a Estratégia Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Compete à direção municipal do SUS planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, e gerir e executar os serviços públicos de saúde (art. 18, I, LF nº 8.080/90).
É crescente o número de pessoas que procuram as Instituições que assinaram o Procedimento em busca da garantia de seus direitos quanto ao tratamento de saúde, já que saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
“Uma Atenção Básica bem organizada garante resolução de cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde da população de um município e consolida os pressupostos do SUS. Com isso, a população que necessita do primeiro nível de atenção e, por não conseguir atendimento, busca acesso nos hospitais da rede pública estadual, fato que tem trazido sérios transtornos para a gestão de todos os hospitais da rede pública estadual”, afirmou o Coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Depois do levantamento, serão realizados os procedimentos cabíveis em cada município como forma de melhorar e garantir a qualidade do atendimento de saúde regionalmente.