História e contemporaneidade dos direitos humanos abre II Congresso Científico da DPE

O II Congresso Científico de Direitos Humanos da Defensoria Pública foi aberto na noite da última sexta-feira, 3, com a Aula Magna “Judicialização da Política e Criminalização de Movimentos Sociais No Brasil”, ministrada pelo professor doutor Solon Eduardo Annes Viola. Com transmissão pelo canal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Youtube, a palestra abordou a judicialização da política e criminalização dos movimentos sociais em contextos históricos e também da contemporaneidade.

Durante a Aula, Solon Viola fez um comparativo de situações como a fome e outras mazelas da sociedade com a igualdade e os direitos do cidadão. Conforme Solon, os movimentos sociais, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, cumpriram um papel primordial na redemocratização política, desde as primeiras resistências ao estado autoritário no combate às violações da privacidade e da cidadania. “Os movimentos sociais, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, cumpriram um papel primordial na redemocratização política, desde as primeiras resistências ao estado autoritário no combate às violações da privacidade e da cidadania”, defendeu o professor.

Após a palestra, foi aberto espaço para perguntas dos participantes, com mediação da diretora-geral em substituição da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), defensora pública Luciana Costa. Segundo ela, a palestra é mais um fruto de sucesso do intercâmbio da atuação jurídica e a educação em direitos da DPE-TO. “A Defensoria Pública é uma instituição que tem como objetivo promover uma assistência jurídica gratuita e integral e a Escola Superior vai muito além dessa missão com a educação em direitos e esse congresso traz efeitos concretos na sociedade de luta pela democracia”, declarou.

Direitos Humanos

Para o subdefensor público-geral da DPE-TO, Pedro Alexandre Aires Gonçalves, é uma alegria para a Instituição espaços com a discussão de assuntos tão importantes. “Esse casamento da Defensoria Pública com a Escola Superior é importantíssima para a evolução da nossa atuação e promoção do direito constitucional. Esse aspecto da historicidade dos direitos humanos, essa luta pelo não retrocesso, essa reafirmação e posicionamento, ofertados na palestra de hoje são essenciais e conjugam com o nosso direito constitucional enquanto Defensoria Pública”, destacou Pedro Alexandre.

O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Euler Nunes, lembrou que os direitos humanos são universais e fruto de uma evolução históriaca. “A todo momento nós, defensores dos direitos humanos, somos desafiados a manter as vitórias até aqui alcançadas e a consolidar as novas e melhores práticas pela evolução da sociedade. Então, eventos como esses, que são cada vez mais inclusivos, atestam o nosso compromisso com essa causa”, afirmou Euler Nunes.

O Congresso Científico tem abrangência nacional com palestras, painéis, e mesas redondas por pesquisadores e pesquisadoras vinculados à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sobre suas pesquisas desenvolvidas em temas de Direitos Humanos. As atividades serão virtuais, com transmissão pelo canal da DPE-TO no Youtube.

O evento conta com parceria do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat).

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Congresso Científico da Defensoria Pública debaterá questões de Direitos Humanos: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/50437-congresso-cientifico-da-defensoria-publica-debatera-questoes-de-direitos-humanos