Grupo discute ações e resultados alcançados nas medidas de melhoria do sistema carcerário

O Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional realizou a reunião mensal nesta sexta-feira (30/6), no Tribunal de Justiça com uma pauta voltada para a discussão de ações e apresentação dos resultados alcançados pelas medidas implantadas no semestre, voltadas à melhoria do sistema prisional. Os defensores públicos que atua na área criminal integram o Grupo, que na reunião desta sexta-feira foi representado pela defensora pública Napocini Póvoa.

A Casa Civil apresentou informações sobre o Concurso da Defesa Social. Conforme a pasta, os candidatos aprovados do Sistema Socioeducativo serão nomeados em julho e empossados em setembro de 2017. Já a Polícia Militar informou que deverá publicar edital para o concurso em 30 dias, pois está em fase de licitação, com previsão de que o concurso seja realizado ainda neste ano. A Seciju também informou que as propostas do Regime Prisional do Estado do Tocantins, em especial das faltas leves médias e leves, e o Rito do Procedimento Administrativo Disciplinar foram encaminhadas no início do mês para a Casa Civil, para iniciar o processo legislativo. Já o Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais ficou estimado em 120 dias o prazo para apresentação de minuta.

Quanto aos processos licitatórios para a construção de presídios, a Secretaria da Infraestrutura informou que se encontram em andamento. A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins informou que a Calculadora Eletrônica e Sistema de Controle de Presos têm previsão de instalação ainda em 2017.

Outros temas

- Videoconferência: cotação finalizada e encaminhada à Comissão de Licitação; deve ocorrer no próximo semestre;

- Estruturação da DEIC de Araguaína está sendo realizada aos poucos;

-  Realização de estudo pela Secretaria de Segurança Pública para expandir sistema de gravação para as Delegacias do Estado;

- Mantida as reuniões mensais do Grupo Integrado de Inteligência formado com Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Segurança Pública, Policia Militar e Cidadania e Justiça, e Policia Federal;

- Ainda está sendo finalizada a estruturação da área para guarda de veículos apreendidos antes de serem destinados aos órgãos da Segurança Pública;

- A nomeação do total dos aprovados no concurso público da Policia Civil deverá ser finalizada em janeiro de 2018.