Gestores públicos se comprometem a viabilizar melhorias para Quilombolas do Grotão

A regularização do território da comunidade Grotão foi a principal demanda da Audiência Pública do Projeto Defensoria Quilombola, realizada nesta quarta-feira, 5, no Fórum da cidade de Filadélfia. Outras demandas foram apresentadas e os representantes públicos presentes se comprometeram a efetivar melhorias.

A Defensoria realiza a Audiência Pública em resposta às constatações verificadas na visita realizada à comunidade Grotão, em abril deste ano, buscando o comprometimento das instituições responsáveis em efetivar os direitos violados na comunidade quilombola. O relatório foi realizado pelas equipes técnicas da Instituição, composta por Defensores Públicos, Analistas Jurídicos, Assistentes Sociais e Psicólogos.

“A Prefeitura tem uma responsabilidade muito grande em solucionar a questão do acesso, da educação e da saúde, em que está sendo sonegado o direito dessas pessoas. E não adianta só construir escola, é preciso ter professores com condições de trabalho. Já teve professora que pagava gasolina do próprio bolso para dar aula na comunidade”, ressaltou a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra - CPT, Valéria Pereira Santos.

Segundo o procurador de Filadélfia, Ramon Costa Almeida, há previsão para a construção de uma escola em Grotão, e a construção de uma ponte sobre o rio Gameleira será estudada pela Prefeitura local. Se viabilizada a ponte, os quilombolas terão acesso à rodovia a menos de 3 km de onde está localizada a comunidade. Atualmente, os quilombolas são obrigados a transitar por cerca de 70 km de estradas de chão em situação precária.

O promotor de justiça da comarca de Filadélfia, Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, empenhou todos os esforços para solucionar a demanda. “Vamos pleitear a construção da ponte junto a instituições parceiras, e em última instância, acionaremos judicialmente os responsáveis”, afirmou.

Para a área da saúde, o secretário municipal, Luiz Alves Moreira Júnior, se comprometeu a garantir uma vez por mês que agentes de saúde prestem atendimentos na própria comunidade. A partir da próxima segunda-feira, 10, os serviços já serão disponibilizados. Na oportunidade, será realizada campanha de vacinação. A Secretaria de Saúde de Filadélfia vai pleitear a construção de uma unidade básica na comunidade e uma ambulância para atendimento de urgência e emergência em Bielândia, distrito de Filadélfia, próximo à comunidade.

A coordenadora do Programa Estadual de Triagem Neonatal da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, Regina Figueiredo, informou que o órgão vai realizar o teste do pezinho na comunidade. A ação foi demandada porque há o registro de três mortes infantis. A Sesau também será oficiada para realizar a investigação destes óbitos.

Durante a Audiência Pública, a comunidade do Grotão solicitou apoio para a regularização do território quilombola, requerendo a área a que tem direito em sua totalidade para garantir a maior produção de alimentos, tendo em vista que já plantam mandioca e produzem farinha. Conforme a coordenadora da CPT, Valéria Santos, os 20 alqueires de terra que as famílias ocupam é de solo arenoso e difícil de produzir.

Para dar apoio à comunidade, o gerente do Núcleo Regional Norte do Sebrae, Francisco de Assis Dias Ramos, informou que o Sebrae realizará diagnóstico para identificar a aptidão produtiva do grupo. 

O coordenador do Núcleo da Defensoria Agrária, defensor público Hud Ribeiro Silva, criticou o pequeno investimento do Estado para os produtores. “Muito se investe no grande produtor, mas no agricultor familiar nada. O interesse particular tem se sobreposto ao interesse do povo. A agricultura familiar tem que ser desenvolvida. Tem que democratizar o campo”, declarou. O representante da Secretaria da Agricultura e Pecuária, Marcelo Gualberto Caldeira, justificou que o orçamento do Governo do Estado para a agricultura familiar ainda não foi liberado.

A Defensoria Pública se comprometeu a articular uma agenda junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para buscar maior agilidade no trâmite de reconhecimento definitivo da propriedade. “A atribuição é federal, mas a Defensoria não se furta de nada”, declarou o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, defensor público Arthur Pádua Marques. O Defensor Público informou que pedirá a colaboração do Ministério Público Federal para garantir o direito das famílias quilombolas em visitar familiares enterrados em um cemitério que supostamente está localizado nas terras de fazendeiros. “Há um laudo antropológico que demonstra a posse de mais de 180 anos dos quilombolas à área”, ressaltou.

Projeto

Participaram do evento representantes de diversos órgãos, como o Juiz da Comarca, Promotor de Justiça, representantes do município de Filadélfia da área da educação e saúde, Defensores Públicos, representantes do Governo do Estado da área da educação, defesa social, agricultura e pecuária, do Naturatins, Ouvidoria Agrária, Sebrae e Associação dos Falcêmicos do Tocantins.

Prestigiou o evento a coordenadora da Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares, Maria Isabel Rodrigues. Segundo ela, é do interesse da Fundação que o processo de certificação das comunidades quilombolas seja fortalecido. 

 

Autora: Keliane Vale