Gestante assistida da DPE-TO conquista o direito de realizar cirurgia fetal de alta complexidade

Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Porto Nacional, a justiça determinou que o Estado do Tocantins forneça a uma assistida da instituição um procedimento de alta complexidade, que consistente em cirurgia para correção de hérnia diagragmática congênita fetal. O procedimento não é ofertado pelo Sistema Único de Saúde no Tocantins.

A decisão liminar, do último dia 28, concedeu o prazo de 48 horas para que o Estado forneça consulta médica de avaliação e posterior procedimento cirúrgico de correção de hérnia congênita com cirurgião fetal, por meio de tratamento fora de domicílio, em quantas etapas forem necessárias, além dos insumos, medicamentos e exames para o tratamento da patologia. 

A defensora pública Kenia Martins Pimenta, que assina a Ação e acompanha a assistida, destaca que a assistência à saúde reprodutiva é direito fundamental da mulher e é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Ela ressalta, ainda, sobre o perigo de dano, já que a prestação do tratamento deve ser imediata. “É imprescindível e urgente, a fim de evitar prejuízos ainda maiores à saúde e qualidade de vida da gestante e seu bebê”, declara a defensora pública.

A mulher está grávida de 25 semanas e o bebê foi diagnosticado com má formação fetal, em virtude de uma hérnia diafragmática congênita (HDC), uma abertura anormal no diafragma que ocorre antes do nascimento, permitindo a migração de uma parte dos órgãos abdominais para a cavidade torácica. A recomendação médica é de que a cirurgia seja realizada, no máximo, até a 28ª semana de gestação.