Garantia de direitos de crianças e adolescentes é foco de evento da DPE e Rede de Proteção de Palmas

“Ainda temos muitas políticas públicas e ações a realizar para realmente implementarmos o que nos é basilar, que são as leis.” Assim afirmou a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa durante a palestra que ministrou no 3º encontro do projeto “Defensoria Pública e Rede de Proteção: Um Diálogo Permanente”. O evento, que teve como tema “Leis de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes", foi realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, durante esta terça-feira, 26.

Para diversos representantes da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes de Palmas, que inclui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Conselho Tutelar, a Defensora Pública titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema explanou sobre os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e acerca das leis, em vigência, de enfrentamento à violência contra este público. Neste contexto, Franciana Cardoso ressaltou o quanto as leis estabelecidas refletem o grau evolutivo da própria sociedade.

“As leis nos revelam muito daquilo o que somos em coletividade, em termos de civilidade. Imagine uma sociedade que precisa punir, com caráter de crime hediondo, com penas severíssimas, a prática de um crime contra um filho, uma enteada, enfim, uma violência intrafamiliar. Isto é um claro sinal de que nós temos muito para caminhar nosso processo civilizatório e faz com que o trabalho em rede se torne tão fundamental. O ECA é uma lei maravilhosa, institui um sistema de proteção e garantia de direitos, mas que para funcionar de forma plena, necessita que todos os atores do sistema compreendam a importância de se trabalhar de forma multidisciplinar, intersetorial e interinstitucional. Para isso, é fundamental que haja vontade política de gestores e esforço pessoal de todos os profissionais que atuam na rede para que, de fato, os recursos previstos no ECA e em Leis posteriores se tornem de fato efetivos”, enfatizou a Defensora.

Roda de conversa

Como parte da programação do 3º encontro do projeto, que é de autoria do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança (Nudeca) da DPE-TO e conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e da Equipe Multidisciplinar da Instituição para ser realizado, uma roda de conversa foi desenvolvida envolvendo todas as pessoas participantes.

Compuseram a mesa de honra responsável por esmiuçar os conteúdos, detalhar cada lei voltada à defesa da criança e do adolescente e nortear as discussões coletivas, a defensora pública Franciana Cardoso; a gerente de ensino e capacitação da Esdep, Elizete Sales Sodré; a coordenadora em substituição da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO, a psicóloga Gabriela Fernandes Maximiano; e a gestora do Serviço de Escuta Especializada da Casa 18 de Maio, a psicóloga Izabella Ferreira dos Santos.

Coordenador em substituição do Nudeca, o defensor público Neuton Jardim dos Santos enalteceu a nova edição do “Defensoria Pública e Rede de Proteção: Um Diálogo Permanente”, reforçando a importância do comprometimento de todos que compõem a rede para que a defesa da criança e do adolescente seja otimizada.

“A questão da violência, seja física, moral ou a que for, é um tema que repercute não só na vida das crianças e adolescentes expostos a ela, mas na vida de toda a sociedade. Por isto a importância do evento, de promover este espaço de diálogo e aprimoramento de todos participantes, que vão aplicar todo novo conhecimento adquirido na luta contra este crime”, afirmou Neuton Jardim.