Formada comissão organizadora da 4ª edição do DefendECA

Os trabalhos para a realização da 4ª edição do DefendECA devem ter início a partir da criação da Comissão Especial para desenvolvimento das atividades do projeto. Assumiu a coordenação da comissão a defensora pública Fabiana Razera Gonçalves e, como Membros, os Defensores Públicos Ronaldo Carolino Ruela e Joaquim Pereira dos Santos.

O lançamento do DefendECA  2009 acontecerá no dia 14 de outubro, com realização de atividades previstas até o fim do mês de novembro. Nesta edição, alusiva ao Dia da Criança, o projeto propõe a intensificação do atendimento jurídico e judicial à criança e ao adolescente em conflito com a lei e a garantia do registro civil, tendo em vista o número ainda alarmante de subregistro no estado do Tocantins.

Neste sentido, o DefendECA terá três focos de atuação: Combate ao subregistro;  mobilização em combate a redução da maioridade penal  e contra a ampliação do prazo de internação de menores infratores; e por último, realização de Seminários Regionais envolvendo a rede de proteção à criança e ao adolescente, com objetivo de por fim as internações em locais não apropriados.

As atividades vão ser desenvolvidas nos nove núcleos da Defensoria Pública do Tocantins e devem ter parcerias de instituições como Tribunal de Justiça e Ministério Público.

DefendECa

O objetivo do projeto é divulgar o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o papel da Defensoria Pública na garantia e defesa dos direitos infanto-juvenil.