Finalidade dos Assessores é garantir a continuidade e excelência dos serviços

O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, considerou que a edição da Medida Provisória número 12, que criou 160 cargos de Assessor Técnico de Defensor Público, visa melhorar a qualidade do atendimento prestado à população carente pela Defensoria Pública.

 “A otimização dos trabalhos ressoa evidente, pois que dará maior estabilidade ao gabinete do Defensor Público, que passará a ser dotado por dois profissionais de alto gabarito, sendo um Analista Jurídico (Servidor efetivo) e um Assessor Técnico (comissionado). O resultado desse reforço de pessoal no gabinete do Defensor Público repercute diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população assistida”, considerou o Defensor Geral.

Marlon Amorim pontuou que “a criação dos novos cargos visa a não interrupção dos serviços, sobretudo em caso de férias, remoções, licenças ou afastamentos do Analista efetivo. Segundo o DPG, trata-se da consolidação de uma estrutura básica de Gabinete que objetiva propiciar mais segurança, tranquilidade e, sobretudo, mais qualidade ao trabalho desenvolvido pelo Defensor Público”.

“Não raro, um Defensor Público chega a ficar mais de dois meses sem um Assessor (Analista Jurídico) e sem qualquer possibilidade de substituição, tendo em vista a célere mobilidade na carreira decorrente dos rotineiros processos de remoção. Evidentemente, acaba por haver um acúmulo excessivo de serviço, ocasionando graves problemas ao Defensor – alvo contumaz de pedidos de explicações correicionais - e, sobretudo, enormes prejuízos ao próprio Assistido”, completou.

Ainda segundo o Defensor Geral, o impacto orçamentário no momento é apenas uma possibilidade, pois encontra-se vinculado à discussão da lei orçamentária do próximo ano. “Trata-se, em verdade, de uma lei que visa compatibilizar o número de assessores comissionados ao número de Defensores Públicos em atividade, à conta de um Assessor para cada Defensor, tal como já ocorre no âmbito do Poder Judiciário. No ponto, trata-se de norma programática, pois que, para sua total exequibilidade, necessitar-se-ia aumentar o número de Defensores Públicos em mais 41, número inferior, inclusive, ao que apregoa recente estudo capitaneado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, que dá conta de uma carência na ordem de 100 Defensores Públicos no Estado do Tocantins”.

Em comparação aos vencimentos dos servidores efetivos, agora contemplados com o realinhamento salarial, o ganho de um Assessor Técnico comissionado corresponderá a 68% do vencimento de um Analista Jurídico, sem contar as progressões, reajustes anuais programados e datas-base, aplicáveis unicamente aos servidores efetivos.

Ao final, o Defensor Geral esclareceu que a criação dos novos cargos não viola qualquer impedimento trazido na legislação eleitoral nem tampouco tem qualquer vedação na lei de responsabilidade fiscal. Segundo Amorim, a normativa também encontra-se em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

Texto: Diretoria de Comunicação