Feriado municipal: DPE-TO em Palmas atende em regime de plantão nesta quarta-feira, 20
Autor(a): Comunicação DPE-TO
Em virtude de feriado municipal pelo aniversário de Palmas, o expediente na Defensoria Pública do Estado do Tocantins na Capital será em regime de plantão.
Durante o plantão, os atendimentos são exclusivos para casos de urgência, ou seja: aqueles que não podem esperar pelo retorno do atendimento regular. São considerados, nesse caso: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandados de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; casos relacionados à violência doméstica; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.
Os nomes e os números telefônicos para contato com os plantonistas estarão disponíveis no site oficial da DPE-TO, tão logo se inicie o período do plantão, por meio do endereço eletrônico https://plantao.defensoria.to.def.br/.