Estudo científico de Defensor Público avalia condições de vivência de assentamentos em Araguaína

As condições de vivência do assentamentos Alto Bonito e Jardim Deus é Fiel em Araguaína, a 368 km de Palmas, foram objetos de estudo do artigo cientifico produzido pelo defensor público da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Sandro Ferreira do mestrado interdisciplinar junto ao Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território – PPGCULT, na UFT

Com o título “Conexões entre o comum urbano, cultura política e território nas ocupações Alto Bonito e Jardim Deus é Fiel em Araguaína-TO”, a dissertação aborda como as comunidades conseguem, através de redes de solidariedade próprias e reciprocidade, sem amparo do Poder Público e sem respaldo do mercado imobiliário formal, sobreviverem e urbanizarem os setores ocupados

“As duas comunidades são atendidas pela Defensoria Pública há muitos anos em ações possessórias e a pesquisa fora pensada com base nesse trabalho realizado junto aos assentamentos em suas várias demandas”, comentou o Defensor Público, que iniciou o estudo no local em 2019, quando atuava como coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias de Ações Coletivas (Nuamac) no município.

Segundo Sandro Ferreira, as ocupações urbanas para fins de moradia, por envolverem uma coletividade de pessoas carentes, constituem espaço típico para atuação da Defensoria Pública, como em ações de posse de área. “E nessa atuação não nos basta conhecer as lei, precisamos também compreender como funcionam as vivências das comunidades. Através desse conhecimento temos condições de traduzir juridicamente as experiências legítimas das pessoas ocupantes, fundadas na solidariedade e reciprocidade e no direito constitucional à moradia”, destacou.

Para o Defensor Público, pesquisas com essa são muito importantes para conhecer a comunidade pelos olhos dela diante da violações de direitos humanos que circundam o contexto dos despejos judiciais. “E empoderar os moradores e moradoras acerca de seus direitos constitucionais, especialmente o núcleo básico da dignidade da pessoa humana”, completou.

Aprovada, a dissertação foi apresentada por videoconferência na segunda-feira, 18.