Estudante do Ensino Médio consegue na justiça ingressar em curso superior
A assistida G.S.G.A. da Defensoria Pública em Gurupi, estudante do Ensino Médio, conseguiu liminar favorável para se matricular no curso de Psicologia do Centro Universitário Unirg, após aprovação no vestibular. A decisão é do último dia 6 de junho.
A ação do defensor público Iwace Antonio Santana é uma Medida Cautelar a fim de compelir à requerida a efetuação da matrícula, prorrogando a entrega do certificado de conclusão do Ensino Médio para o final do semestre letivo.
Conforme os argumentos e provas utilizados pelo Defensor Público no processo, a juíza Odete Batista Dias Almeida considerou a aprovação em 19º lugar da assistida no vestibular e o período de aula do curso de Psicologia, sendo compatível com o término do 3º ano, que se dará no período diurno no Centro de Ensino Médio de Gurupi.
A juíza deferiu o pedido, determinando ao Centro Universitário Unirg um prazo de cinco dias para a realização da matrícula, sob pena de multa diária de 500 reais. G.S.G.A. já executou a matrícula nesta segunda-feira, 9, e iniciará as aulas a partir de agosto do corrente ano.
A ação do defensor público Iwace Antonio Santana é uma Medida Cautelar a fim de compelir à requerida a efetuação da matrícula, prorrogando a entrega do certificado de conclusão do Ensino Médio para o final do semestre letivo.
Conforme os argumentos e provas utilizados pelo Defensor Público no processo, a juíza Odete Batista Dias Almeida considerou a aprovação em 19º lugar da assistida no vestibular e o período de aula do curso de Psicologia, sendo compatível com o término do 3º ano, que se dará no período diurno no Centro de Ensino Médio de Gurupi.
A juíza deferiu o pedido, determinando ao Centro Universitário Unirg um prazo de cinco dias para a realização da matrícula, sob pena de multa diária de 500 reais. G.S.G.A. já executou a matrícula nesta segunda-feira, 9, e iniciará as aulas a partir de agosto do corrente ano.